Bem-vindo à REDEAI. Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Contratante" ou "você") e FRAGASOFT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.755.025/0001-56, com sede na Rua Cuiabá, Gleba A, Chácara 9, Setor Itanhangá, Goiânia/GO, CEP 74692-043 ("FragaSoft", "nós" ou "Empresa"), que regulam o acesso e uso da plataforma REDEAI e de todos os seus serviços correlatos.
Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar a Plataforma REDEAI de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço, bem como com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.
Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:
- Plataforma: o conjunto de softwares, ferramentas, funcionalidades e interfaces acessíveis pelo domínio redeai.fragasoft.com.br, incluindo aplicações web, APIs e sistemas integrados que compõem o serviço REDEAI.
- Serviços: todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo agendamento e publicação em redes sociais, geração de conteúdo com inteligência artificial (texto, imagem, vídeo e voz), automação de WhatsApp, gerenciamento de e-mail com auto-resposta por IA, editor de vídeo, analytics, módulo financeiro, automação de marketing via Mautic, catálogo de produtos e assistente IA.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma e utiliza os Serviços.
- Conta: o cadastro individual do Usuário, protegido por credenciais pessoais e intransferíveis.
- Conteúdo do Usuário: todo dado, texto, imagem, vídeo, áudio, arquivo ou informação inserida pelo Usuário na Plataforma.
- Conteúdo Gerado por IA: materiais produzidos pelos motores de inteligência artificial integrados à Plataforma mediante solicitação do Usuário.
- Provedores de IA: empresas terceiras cujas APIs de inteligência artificial são integradas à Plataforma (OpenAI, Google/Gemini, Anthropic, ElevenLabs, Runway, fal.ai, entre outros).
- Redes Sociais: plataformas de terceiros integradas (Instagram, Facebook, Twitter/X, LinkedIn, YouTube, TikTok e Pinterest).
- Plano: modalidade de assinatura contratada (Básico, Pro ou Max) que define limites de uso dos Serviços de IA.
Aceitação dos Termos
2.1. Ao clicar em "Começar Agora", "Criar Conta", "Acessar" ou similares, ou ao utilizar a Plataforma de qualquer forma, você celebra este contrato e se vincula a todas as suas disposições.
2.2. Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, se menor, estar devidamente representado por seu responsável legal.
2.3. Se utiliza a Plataforma em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para vincular tal entidade a estes Termos.
2.4. A FragaSoft poderá solicitar documentos comprobatórios da capacidade jurídica do Usuário a qualquer tempo.
Descrição da Plataforma e dos Serviços
3.1. A REDEAI é uma plataforma SaaS de gestão de marketing digital potencializada por inteligência artificial, que oferece ao Usuário um conjunto integrado de ferramentas para criação, agendamento, publicação e análise de conteúdo em múltiplas redes sociais.
3.2. Os principais módulos incluem: Publicação Multi-Plataforma (7 redes sociais); AI Studio (30+ provedores de IA para textos, imagens, vídeos e vozes); Influencer Digital com IA (vídeos promocionais com pipeline de 6 etapas); Editor de Vídeo profissional; WhatsApp com IA (chatbot inteligente); E-mail com IA (auto-resposta); Assistente IA (57 ferramentas, memória persistente, pesquisa web, voz); Módulo Financeiro; Analytics; Mautic; Catálogo de Produtos; e Contatos/CRM.
3.3. A Plataforma é disponibilizada nos idiomas Português (Brasil), Inglês e Espanhol.
3.4. A FragaSoft reserva-se o direito de modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, mediante aviso prévio razoável quando a alteração for substancial.
Cadastro e Conta do Usuário
4.1. O Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome da empresa, e-mail, nome do responsável e senha.
4.2. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua Conta.
4.3. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar a FragaSoft imediatamente pelo e-mail contato@fragasoft.com.br.
4.4. Cada Conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido.
4.5. A FragaSoft poderá recusar a criação de Conta ou suspender Contas quando identificar informações falsas, atividades fraudulentas ou violação destes Termos.
Planos, Preços e Pagamentos
5.1. Os Serviços são oferecidos em planos de assinatura mensal ou anual (Básico R$99/mês, Pro R$300/mês, Max R$1.000/mês — valores sujeitos a atualização conforme página de planos).
5.2. As funcionalidades de gestão (redes sociais, agendamento, CRM, analytics, editor de vídeo, módulo financeiro) são ilimitadas em todos os planos. Os limites aplicam-se exclusivamente às funcionalidades de IA e ao armazenamento.
5.3. Os contadores de uso de IA são renovados automaticamente no primeiro dia de cada mês.
5.4. Formas de pagamento aceitas: PIX, criptomoeda (USDT via BSC/BEP-20) e cartão de crédito (Visa, Mastercard, Amex via Stripe).
5.5. A assinatura possui renovação automática, salvo cancelamento pelo Usuário antes do novo ciclo.
5.6. Upgrade de plano entra em vigor imediatamente com ajuste proporcional dos limites.
5.7. Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA/IBGE, mediante comunicação prévia de 30 dias. Reajustes acima do índice serão comunicados com 60 dias de antecedência.
5.8. Inadimplência: o não pagamento poderá acarretar suspensão após 5 dias de atraso e encerramento após 30 dias, com multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês.
5.9. Cancelamento: o Usuário pode cancelar a qualquer momento. No plano mensal, o acesso permanece até o final do período pago. No plano anual, aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49, CDC) caso nenhuma funcionalidade de IA tenha sido utilizada. Após esse prazo, o acesso permanece ativo até o fim do período anual.
Regras de Uso e Conduta
6.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação brasileira e as políticas das redes sociais integradas.
6.2. É expressamente vedado ao Usuário:
- Produzir, armazenar, publicar ou disseminar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que incite violência ou ódio;
- Gerar conteúdo com IA que viole direitos autorais, marcas ou direitos de imagem de terceiros;
- Utilizar WhatsApp ou e-mail para spam, mensagens não solicitadas em massa ou qualquer prática que viole a legislação antispam;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
- Acessar ou tentar acessar áreas restritas, contas de outros Usuários ou sistemas da FragaSoft sem autorização;
- Utilizar bots, crawlers ou scrapers além do uso normal previsto;
- Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização;
- Carregar arquivos com vírus, malware ou código malicioso;
- Violar a LGPD, o Marco Civil da Internet ou qualquer legislação aplicável;
- Inserir conteúdo envolvendo pornografia infantil, exploração de menores ou apologia ao terrorismo;
- Usar Influencer Virtual com IA para criar deepfakes de pessoas reais sem consentimento ou para desinformação.
6.3. O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo inserido e publicado por meio da Plataforma.
6.4. O Usuário deve consultar e cumprir os termos de cada rede social conectada.
Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
7.1. A Plataforma integra mais de 30 provedores de IA. O Conteúdo Gerado por IA pode conter imprecisões, erros factuais ou resultados inesperados.
7.2. O Usuário reconhece e concorda que:
- É sua exclusiva responsabilidade revisar e aprovar qualquer Conteúdo Gerado por IA antes de publicá-lo;
- A FragaSoft não garante precisão, originalidade, adequação legal ou ausência de violação de direitos no Conteúdo Gerado por IA;
- O conteúdo gerado está sujeito aos termos de uso dos respectivos provedores de IA;
- Imagens de pessoas geradas por IA (Influencer Virtual) são fictícias, mas o Usuário é responsável por garantir que seu uso não viole direitos de terceiros;
- A qualidade e velocidade da geração podem variar conforme o provedor e a disponibilidade do serviço externo.
⚠ Aviso: Conteúdo gerado por IA pode inadvertidamente reproduzir padrões protegidos por direitos autorais ou produzir informações incorretas. O Usuário deve sempre verificar o conteúdo antes da publicação e assume total responsabilidade pelo uso do material gerado.
7.3. A titularidade dos direitos sobre o Conteúdo Gerado por IA será regida pelos termos do provedor correspondente. A FragaSoft não reivindica propriedade, mas não pode garantir direitos exclusivos ao Usuário.
7.4. Ao atingir 80% do limite de IA do plano, o Usuário será notificado. Ao atingir 100%, as gerações ficam pausadas até o próximo ciclo ou upgrade.
Propriedade Intelectual
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma REDEAI — código-fonte, algoritmos, interfaces, design, logotipos, marca "REDEAI", documentação — pertencem exclusivamente à FragaSoft, protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).
8.2. A contratação confere ao Usuário apenas licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura.
8.3. O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade do Usuário. A FragaSoft não adquire qualquer direito sobre os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário.
8.4. O Usuário concede à FragaSoft licença limitada para processar o Conteúdo do Usuário estritamente para prestação dos Serviços (envio de posts, processamento de vídeos, transmissão de prompts às IAs, etc.).
8.5. A FragaSoft não utilizará o Conteúdo do Usuário para marketing ou comercialização sem consentimento prévio e expresso.
Integrações e Serviços de Terceiros
9.1. A Plataforma integra-se a serviços de terceiros: redes sociais, provedores de IA, serviços de pagamento (Stripe), Mautic e Google Analytics.
9.2. A FragaSoft não possui relação societária ou controle sobre esses serviços. As integrações são fornecidas "como estão" e podem ser afetadas por alterações ou indisponibilidades dos terceiros.
9.3. O Usuário deve consultar e cumprir os termos de cada serviço de terceiro, especialmente os Termos de Serviço do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms), a Política de Privacidade do Google (https://www.google.com/policies/privacy) e os termos do Meta, Twitter/X, LinkedIn, TikTok e Pinterest.
9.4. A FragaSoft não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade, alteração ou descontinuação de serviços de terceiros.
9.5. Tokens OAuth são armazenados de forma criptografada. A FragaSoft não tem acesso às senhas das contas de redes sociais do Usuário.
Disponibilidade, Suporte e SLA
10.1. A FragaSoft empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
10.2. A Plataforma poderá ficar indisponível para manutenções, atualizações, eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos.
10.3. Manutenções programadas serão realizadas em horários de menor uso e comunicadas com antecedência quando possível.
10.4. Suporte disponível por e-mail (contato@fragasoft.com.br) e WhatsApp (+55 62 98199-0092) em horário comercial. Planos Pro e Max incluem suporte por chat e suporte prioritário, respectivamente.
Limitação de Responsabilidade
11.1. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias além das garantias legais inafastáveis previstas no CDC e demais legislação aplicável.
11.2. Nos limites da legislação brasileira, a responsabilidade total e cumulativa da FragaSoft fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
11.3. A FragaSoft não será responsável por:
- Danos resultantes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário;
- Conteúdo publicado pelo Usuário em redes sociais;
- Resultados do Conteúdo Gerado por IA, incluindo imprecisões ou violações;
- Suspensão de contas do Usuário em redes sociais de terceiros;
- Falhas nos Provedores de IA ou redes sociais;
- Perda de dados decorrente de falhas de terceiros, desde que adotadas medidas razoáveis de segurança;
- Decisões empresariais tomadas com base em informações da Plataforma ou geradas por IA.
Nota: Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990).
Indenização
12.1. O Usuário concorda em indenizar e manter a FragaSoft, seus sócios, diretores e funcionários indenes de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Violação destes Termos pelo Usuário;
- Conteúdo publicado ou distribuído pelo Usuário via Plataforma;
- Violação de direitos de terceiros;
- Uso indevido dos Serviços de IA ou do WhatsApp;
- Descumprimento de legislação aplicável, incluindo LGPD e Marco Civil da Internet.
Suspensão e Rescisão
13.1. A FragaSoft poderá suspender o acesso, mediante notificação quando possível, nos casos de: violação dos Termos; inadimplência; risco à segurança dos sistemas; ou determinação judicial/administrativa.
13.2. Em caso de violação grave (atividades ilegais, fraude, abuso), a Conta poderá ser encerrada imediatamente, sem aviso prévio e sem reembolso.
13.3. O Usuário pode cancelar sua Conta a qualquer momento pelas configurações ou por e-mail.
13.4. Efeitos da rescisão:
- O Usuário perderá acesso a todos os Serviços;
- Prazo de 30 dias para solicitar exportação de dados. Após esse prazo, a FragaSoft poderá excluí-los, ressalvadas obrigações legais de retenção;
- Publicações já feitas nas redes sociais permanecem independentes do encerramento da Conta;
- Cláusulas de propriedade intelectual, responsabilidade, indenização e disposições gerais sobrevivem à rescisão.
Proteção de Dados e Privacidade
14.1. A FragaSoft trata dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
14.2. A FragaSoft atua como Controladora dos dados cadastrais do Usuário e como Operadora dos dados de terceiros inseridos pelo Usuário na Plataforma.
14.3. O Usuário, como Controlador dos dados de seus clientes e contatos, compromete-se a: obter consentimento ou base legal adequada; informar titulares sobre o uso da REDEAI; cumprir a LGPD integralmente; e atender às solicitações dos titulares.
14.4. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
14.5. A FragaSoft não comercializa, vende ou aluga dados pessoais dos Usuários a terceiros para qualquer finalidade.
Alterações nos Termos
15.1. A FragaSoft poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail, notificação na Plataforma ou publicação nesta página.
15.2. A continuidade de uso após a vigência das alterações constitui aceitação tácita.
15.3. Se não concordar, o Usuário poderá cancelar antes da vigência dos novos Termos, sem ônus.
15.4. Alterações não retroagirão para prejudicar direitos já adquiridos.
Disposições Gerais
16.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
16.2. Independência das cláusulas: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
16.3. Tolerância: A não exigência de qualquer direito não constitui renúncia.
16.4. Cessão: O Usuário não poderá ceder direitos sem consentimento da FragaSoft. A FragaSoft poderá ceder mediante notificação.
16.5. Comunicações: Realizadas por e-mail ou notificação na Plataforma.
16.6. Força maior: Nenhuma parte será responsável por descumprimento decorrente de eventos imprevisíveis e inevitáveis.
Legislação Aplicável e Foro
17.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), CDC (Lei nº 8.078/1990), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
17.2. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (art. 101, I, CDC).
17.3. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário.
Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações:
FRAGASOFT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 04.755.025/0001-56
Rua Cuiabá, Gleba A, Chácara 9, Setor Itanhangá
Goiânia/GO — CEP 74692-043 — Brasil
E-mail: contato@fragasoft.com.br
WhatsApp: +55 (62) 98199-0092
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Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@fragasoft.com.br